1. Apresentação
Bem-vindo à Gowve, plataforma digital operada no CNPJ sob o nº 55.831.329/0001-96, com domínio principal gowve.com, doravante denominada “Gowve”, “Plataforma” ou “nós”.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma por editores, clientes e demais usuários. Ao acessar, cadastrar-se, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Gowve, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
2. Objeto da Plataforma
A Gowve é uma plataforma voltada, entre outros usos, para criação, personalização e publicação de portfólios; exibição de trabalhos, projetos, mídias e informações profissionais; importação e organização de conteúdos vinculados ao YouTube e serviços integrados; comunicação entre usuários; salvamento de portfólios favoritos; e recursos relacionados à apresentação profissional de editores e à interação com clientes. Quando funcionalidades de propostas, comprovantes, revisões ou entregas estiverem disponíveis e forem utilizadas pelo usuário, a Plataforma poderá registrar, organizar e exibir essas interações.
A Gowve atua como ambiente tecnológico de organização, exibição, comunicação e registro de fluxo entre usuários, não se confundindo com agência, intermediadora financeira, instituição de pagamento, escrow, garantidora de negócio ou representante comercial de qualquer usuário.
3. Tipos de Conta
A Plataforma poderá disponibilizar, entre outros, os seguintes tipos de conta:
- Conta de Editor, destinada a usuários que utilizam a Gowve para criação e gestão de portfólios, apresentação de serviços e interação profissional.
- Conta de Cliente, destinada a usuários que utilizam a Plataforma para entrar em contato com editores e acompanhar as interações permitidas, inclusive propostas, revisões e entregas quando essas funcionalidades estiverem disponíveis.
A Gowve poderá, a seu exclusivo critério, criar, ajustar, limitar, suspender ou encerrar categorias de conta, funcionalidades e permissões.
4. Elegibilidade e Idade Mínima
A utilização da Gowve é permitida apenas a pessoas com 14 (quatorze) anos ou mais.
Usuários com idade entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos somente poderão utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que assumem responsabilidade pelo uso realizado pelo menor, nos limites da legislação aplicável.
Ao criar uma conta, o usuário declara que possui capacidade legal para aceitar estes Termos ou está devidamente autorizado por seu responsável legal, quando aplicável.
5. Cadastro, Acesso e Segurança da Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso poderá ocorrer por cadastro com e-mail e senha e/ou autenticação por provedores terceiros, inclusive login com Google, quando disponível.
A verificação de e-mail é obrigatória para utilização regular da Plataforma.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, utilizar senha segura, restringir o acesso a seus dispositivos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado, invasão, perda de acesso, vazamento de senha ou comprometimento de sua conta.
A Gowve poderá registrar e tratar informações relacionadas a sessões ativas e dispositivos conectados, incluindo navegador, sistema operacional, data e horário de acesso, identificadores técnicos protegidos, status de sessão, última atividade e dados técnicos necessários à segurança da conta.
A Plataforma poderá permitir que o usuário visualize sessões ativas, encerre dispositivos conectados, altere sua senha e adote outras ações de segurança. Para ações sensíveis, como alteração de senha, encerramento de sessões, solicitação de exportação de dados ou solicitação de exclusão de conta, a Gowve poderá exigir confirmação da senha atual, confirmação por e-mail, verificação adicional ou outro mecanismo razoável de autenticação.
Por segurança, a alteração de senha poderá encerrar outras sessões ativas da conta. A Gowve também poderá encerrar sessões, bloquear acessos, exigir nova autenticação, limitar funcionalidades ou suspender preventivamente a conta quando identificar risco de segurança, comportamento suspeito, uso indevido, tentativa de fraude ou necessidade de proteção da Plataforma ou de terceiros.
6. Área de Configurações da Conta
A Plataforma poderá disponibilizar área de Configurações para gerenciamento de preferências internas, segurança da conta, alteração de senha, sessões ativas, dispositivos conectados, domínio próprio, assinatura, consentimentos, solicitações de privacidade e outros recursos administrativos.
A disponibilidade, organização, aparência e abrangência desses recursos poderão variar conforme o tipo de conta, plano contratado, fase de desenvolvimento da Plataforma, requisitos técnicos, políticas internas e medidas de segurança.
A existência de determinada opção na área de Configurações não implica obrigação de manutenção permanente do recurso, podendo a Gowve alterar, remover, limitar, substituir ou aprimorar funcionalidades conforme necessidade operacional, técnica, legal ou de segurança.
As configurações administrativas da conta não se confundem com a personalização pública do portfólio. Recursos de aparência, conteúdo, blocos, mídias, portfólio público e apresentação visual poderão permanecer concentrados em áreas próprias do editor de portfólio ou em funcionalidades específicas.
7. Sessões Ativas e Encerramento de Dispositivos
Quando disponível, a Plataforma poderá exibir ao usuário informações resumidas sobre sessões ativas e dispositivos conectados, como tipo de navegador, sistema operacional, identificação aproximada do dispositivo e horário da última atividade.
Por razões de segurança e privacidade, a Gowve poderá ocultar, mascarar ou limitar a exibição de informações técnicas sensíveis, como endereço IP completo, identificadores internos de sessão, hashes, tokens, chaves ou dados que possam comprometer a segurança da conta ou da Plataforma.
O encerramento de sessões poderá depender de confirmação da senha atual ou outro mecanismo de validação. O usuário compreende que sessões podem ser encerradas automaticamente por alteração de senha, logout manual, revogação de acesso, expiração, medidas antifraude, manutenção técnica, suspeita de comprometimento ou decisão de segurança da Gowve.
8. Planos, Assinaturas e Cobrança
A Gowve poderá oferecer plano gratuito e planos pagos, inclusive Pro Mensal por R$ 24,90 e Pro Anual por R$ 249,90.
Os valores, recursos, limites, retenções, disponibilidades, benefícios e condições poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização na Plataforma.
A cobrança de assinaturas é processada por terceiro contratado, atualmente a Stripe, observadas também as condições do respectivo prestador.
O cancelamento, inadimplemento, encerramento ou alteração de plano poderá implicar perda de acesso a recursos pagos, redução de limites, expiração ou exclusão programada de arquivos e mídias, limitação de funcionalidades, alterações na retenção de conteúdo e armazenamento.
9. Domínio Próprio
Quando disponível, a Plataforma poderá permitir que o usuário conecte domínio próprio ao seu portfólio ou a recursos públicos vinculados à conta.
O usuário declara que possui autorização legítima para utilizar o domínio informado e é responsável por manter o domínio ativo, regular, renovado e corretamente configurado junto ao respectivo registrador, provedor de DNS ou serviço técnico utilizado.
A Gowve poderá fornecer orientações técnicas para configuração de DNS, verificação de domínio, conexão, remoção ou diagnóstico, mas não se responsabiliza por falhas decorrentes de configuração incorreta, expiração do domínio, alterações feitas pelo usuário ou por terceiros, propagação de DNS, cache, indisponibilidade de registradores, bloqueios externos, limitações de provedores ou uso não autorizado de domínio de terceiros.
A Gowve poderá suspender, remover ou recusar domínio próprio quando houver suspeita de uso indevido, violação de direitos de terceiros, risco à segurança, conflito de titularidade, determinação legal ou falha de verificação.
10. Conteúdo do Usuário
O usuário poderá inserir, enviar, importar, armazenar, organizar, exibir ou disponibilizar conteúdos na Plataforma, inclusive textos, imagens, vídeos, thumbnails, anexos, mensagens, informações de perfil, dados de canal vinculado e outros identificadores informados pelo próprio usuário. Quando funcionalidades de propostas, comprovantes, revisões ou entregas estiverem disponíveis e forem utilizadas, os conteúdos e registros necessários a esses fluxos também poderão ser tratados pela Plataforma.
O usuário declara e garante que possui direitos, autorizações, licenças ou bases legítimas para utilizar o conteúdo que envia; que o conteúdo não viola direitos de terceiros; que o conteúdo não é ilícito, fraudulento, enganoso, ofensivo, abusivo, discriminatório ou malicioso; e que não enviará malware, scripts maliciosos, arquivos perigosos ou conteúdo que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros.
O conteúdo enviado permanece, em regra, de titularidade do respectivo usuário ou de seu legítimo titular. Ao utilizar a Plataforma, o usuário concede à Gowve licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário à operação do serviço para hospedar, tratar, organizar, exibir, transmitir tecnicamente, converter, armazenar e disponibilizar o conteúdo dentro das funcionalidades contratadas ou utilizadas.
11. Páginas Públicas, Gowve GO e Conteúdo Indexável
Determinados recursos da Plataforma poderão gerar páginas públicas, incluindo portfólios, páginas Gowve GO, páginas de clientes, páginas de vídeo, links públicos, blocos, cards, mídias, informações profissionais e demais conteúdos marcados como públicos pelo usuário ou disponibilizados conforme configurações da conta.
Conteúdos públicos poderão ser acessados por visitantes externos, mecanismos de busca, indexadores, plataformas de compartilhamento, navegadores, redes sociais e outros terceiros, conforme configurações de privacidade, disponibilidade técnica e natureza pública do recurso.
O usuário é responsável por revisar os conteúdos que decide publicar, bem como por garantir que possui os direitos, permissões e autorizações necessárias para disponibilizá-los publicamente.
A alteração de privacidade, remoção de conteúdo ou exclusão de conta poderá não produzir efeito imediato sobre cópias, caches, indexações, prévias, compartilhamentos ou registros mantidos por terceiros fora do controle razoável da Gowve.
12. Conteúdo Proibido
É expressamente proibido utilizar a Gowve para fraude, golpe, tentativa de obtenção de vantagem indevida, envio de comprovantes falsos ou adulterados, violação de direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros, assédio, ameaça, discurso de ódio, difamação ou abuso, envio de material ilegal, obsceno ou ofensivo, tentativa de invasão, exploração de falhas, scraping não autorizado, automação abusiva ou comprometimento de segurança, envio de arquivos executáveis, códigos maliciosos ou qualquer material que possa causar dano, utilização da conta de terceiros sem autorização, criação de contas falsas, enganosas ou com identidade fraudulenta.
13. Mensagens e Fluxos entre Usuários
A Gowve poderá disponibilizar funcionalidades de comunicação e fluxo de trabalho entre usuários. Quando funcionalidades de propostas, comprovantes, revisões ou entregas estiverem disponíveis e forem utilizadas pelo usuário, a Plataforma poderá registrar, organizar e exibir essas interações.
Contudo, o usuário declara ciência e concorda que a Gowve não é parte do contrato privado eventualmente celebrado entre editor e cliente; não intermedeia juridicamente o negócio entre as partes; não processa pagamentos entre editor e cliente; não valida Pix, comprovantes bancários ou autenticidade financeira de transações realizadas fora da Plataforma; não garante pagamento, entrega, resultado comercial nem arbitra disputas entre usuários.
A Gowve não está obrigada a liberar arquivos finais, mesmo em caso de alegação de pagamento, aprovação prévia, divergência entre as partes ou apresentação de comprovantes. A Plataforma poderá apenas registrar eventos, preservar histórico técnico conforme suas políticas e adotar medidas internas de moderação, inclusive suspensão ou banimento.
O editor e o cliente assumem integral responsabilidade por negociações, prazos, conditions, pagamentos, autorizações, uso do material, aprovações, revisões e eventual descumprimento entre si.
14. Consentimentos, Cookies, Analytics e Marketing
A Plataforma poderá utilizar cookies, localStorage, sessionStorage, pixels, identificadores técnicos e tecnologias semelhantes para viabilizar login, autenticação, segurança, continuidade de sessão, preferências, estabilidade, prevenção de abuso, métricas, analytics, marketing e melhoria da experiência.
Cookies e tecnologias estritamente necessários ao funcionamento, segurança, autenticação, prevenção de fraude e prestação básica dos serviços não poderão ser desativados por meio das ferramentas internas da Plataforma, pois são essenciais para a operação.
Quando aplicável, recursos de analytics, marketing, medição de campanhas, pixels, rastreamento não essencial e tecnologias similares dependerão das preferências de consentimento do usuário ou visitante, conforme a Política de Privacidade e as ferramentas de gerenciamento disponibilizadas.
O usuário ou visitante poderá aceitar, recusar ou personalizar categorias opcionais de consentimento, observadas limitações técnicas e legais. A revogação de consentimento poderá afetar apenas recursos não essenciais, sem impedir o funcionamento básico da Plataforma.
A Gowve poderá disponibilizar mecanismos diferentes para usuários logados e visitantes não logados, considerando que o ambiente interno da conta e as páginas públicas possuem contextos distintos de uso, autenticação e identificação.
15. Integrações e Serviços de Terceiros
A Plataforma poderá integrar-se a serviços e infraestruturas de terceiros, inclusive Stripe, Google e YouTube API, Cloudflare e/ou Cloudflare R2, provedores de hospedagem e infraestrutura, serviços de e-mail e autenticação, e outros serviços técnicos necessários à operação.
O uso de funcionalidades dependentes de terceiros pode estar sujeito também aos termos, políticas, disponibilidade, limitações técnicas e decisões desses prestadores. A Gowve não responde por indisponibilidades, falhas, alterações de API, limitações externas, bloqueios, suspensão de conta em serviços terceiros ou fatos fora de seu controle razoável.
16. Disponibilidade, Alterações e Limitações Técnicas
A Gowve poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de autorização prévia do usuário, alterar, suspender ou encerrar funcionalidades; modificar interface, estrutura, planos, preços, limites ou integrações; impor restrições de uso, limites de armazenamento, retenção e tráfego; realizar manutenção, testes, migrações, atualizações, correções ou ações de segurança; apagar, limitar ou expirar arquivos nos termos das políticas da Plataforma.
A Gowve não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.
17. Propriedade Intelectual da Plataforma
Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo software, interface, identidade visual, estrutura, base tecnológica, marca, layout, documentação, elementos gráficos, textos institucionais e funcionalidades, pertencem à Gowve ou a seus licenciantes, quando aplicável.
É vedado ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização, utilizar marca, nome, sinais distintivos ou materiais da Gowve de forma indevida, ou contornar limitações técnicas, mecanismos de segurança ou controles de acesso.
18. Suspensão, Restrição e Banimento
A Gowve poderá, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, adotar medidas como advertência, limitação de funcionalidades, suspensão temporária, bloqueio de conta, retenção preventiva de acesso, exclusão de conteúdo, banimento definitivo e encerramento de conta.
Essas medidas poderão ser aplicadas, entre outras hipóteses, em caso de violação destes Termos, fraude ou tentativa de fraude, comprovante falso, abuso de sistema, comportamento ilícito, violação de direitos de terceiros, risco à segurança da Plataforma ou determinação legal ou regulatória.
19. Solicitações de Privacidade, Exportação de Dados e Exclusão de Conta
A Plataforma poderá disponibilizar ferramentas para que o usuário solicite exportação de dados, gerencie consentimentos, solicite exclusão de conta ou exerça outros direitos relacionados à privacidade e proteção de dados.
Determinadas solicitações poderão exigir confirmação de identidade, senha atual, confirmação por e-mail, análise manual, verificação antifraude ou procedimentos adicionais de segurança, especialmente quando envolverem exportação de dados, exclusão de conta, revogação de acessos, encerramento de sessões ou alteração de informações sensíveis.
A solicitação de exclusão de conta poderá iniciar um período de exclusão agendada. Durante esse período, a conta poderá ficar suspensa, limitada, indisponível para uso normal, ou ter seu portfólio público ocultado, desativado ou restringido. O prazo inicial poderá ser de até 30 dias, ou outro período informado pela Plataforma.
Quando disponível, o usuário poderá solicitar cancelamento da exclusão dentro do prazo indicado. Após o término do período de exclusão agendada, a Gowve poderá eliminar, anonimizar, bloquear, restringir ou reter dados conforme a natureza das informações, obrigações legais, segurança, prevenção à fraude, cobrança, auditoria, cumprimento de contrato, exercício regular de direitos, preservação de evidências técnicas ou outras bases legalmente admitidas.
A exclusão da conta não implica eliminação imediata, integral e irrestrita de todos os dados, registros, logs, históricos técnicos, informações de pagamento, evidências de segurança, backups, registros necessários à defesa de direitos ou dados cuja retenção seja necessária ou permitida por lei.
20. Exportação de Dados
Quando disponível, o usuário poderá solicitar exportação de dados relacionados à sua conta e ao uso da Plataforma, observadas limitações técnicas, legais, contratuais, de segurança e direitos de terceiros.
A exportação poderá incluir dados cadastrais, informações de conta, configurações do portfólio, conteúdos enviados pelo próprio usuário, informações de clientes e canais cadastrados, metadados de vídeos, configurações públicas, registros de consentimento, solicitações de privacidade e outros dados vinculados à conta, conforme disponibilidade técnica e escopo da solicitação.
A exportação não incluirá senhas, hashes de senha, tokens OAuth, tokens do YouTube, tokens de sessão, chaves internas, credenciais, segredos técnicos, informações que comprometam a segurança da Plataforma, dados de outros usuários sem base legal, dados anonimizados não vinculáveis ao titular ou informações cuja divulgação possa violar direitos de terceiros, obrigações legais, prevenção à fraude ou segurança.
A entrega da exportação poderá não ser imediata e poderá depender de processamento técnico, validação de identidade, análise manual e envio por canal seguro.
21. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Gowve não se responsabiliza por negociações mal sucedidas entre usuários, inadimplemento entre editor e cliente, conteúdo enviado pelos usuários, violação de direitos por conteúdo de terceiros, perda de negócio, lucro cessante, dano indireto ou dano reputacional, indisponibilidade temporária, falhas técnicas, interrupções ou perda de dados fora de seu controle razoável, decisões tomadas por usuários com base em informações, mensagens, propostas ou conteúdos publicados na Plataforma, falhas ou limitações de serviços de terceiros.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.
22. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Gowve observará sua Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
23. Comunicações
A Gowve poderá enviar comunicações operacionais, transacionais, administrativas, legais e de segurança relacionadas à conta, incluindo confirmação de e-mail, alteração de senha, login suspeito, encerramento de sessão, conexão ou desconexão de integrações, assinatura, cobrança, solicitações de privacidade, exportação de dados, exclusão de conta, alterações relevantes nos Termos ou na Política de Privacidade e avisos necessários à prestação do serviço.
Essas comunicações são distintas de comunicações promocionais ou de marketing e poderão ser enviadas mesmo que o usuário tenha desativado preferências de marketing, quando necessárias à execução do serviço, segurança, cumprimento legal ou relacionamento contratual.
24. Alterações destes Termos
A Gowve poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será aquela publicada na Plataforma com indicação de data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a atualização dos Termos será interpretado como ciência e concordância com a nova versão.
25. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.